Fórum de Entidades em Defesa do SUS comemoram adiamento da votação de fundação na Câmara

As entidades que lutam contra a fundação de saúde no SUS em Porto Alegre comemoraram nesta segunda, 3, o adiamento da votação pela Câmara de Vereadores do projeto que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

Daqui para a frente, o Movimento em Defesa do SUS focará ações para confrontar as diferenças entre gestão direta da saúde e a criação de modelos paralelos, como é o caso da fundação pública de direito privado, que fere a Constituição Federal e abre caminho para maior jogo político e contratos com grupos privados.

As entidades entregaram documento, nesta segunda, à presidente do Legislativo, Sofia Cavedon (PT), para realização de audiência pública. Sofia, recém-empossada, comprometeu-se em atender a proposta.

Maria Rita, vice-presidente do SIMERS, destacou ainda que a transferência da apreciação pela Câmara para fevereiro restituiu o respeito à sociedade. “A prefeitura e a base governista pretendiam passar a proposta sem nenhuma discussão”, denunciou a dirigente, destacando o apoio de vereadores do PT, PSol e PSB e integrantes da base do PMDB (Haroldo Souza) e do PPS (Toni Proença). Também Thiago Duarte defendeu necessidade do debate. A votação foi adiada mesmo com requerimento para tramitar em regime de urgência urgentíssima.

A pressão e ingresso de três substitutivos tornaram insustentável para Situação e o próprio prefeito José Fortunati insistir na aprovação no afogadilho. Uma das irregularidades é o PL 53/2010 não ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, requisito previsto na lei do SUS. Apenas no dia 30 de dezembro (penúltimo dia de 2010) a Secretaria Municipal de Saúde protocolou pedido para que a minuta do PL fosse analisada.

“Nossa mobilização em nome dos usuários e de trabalhadores que fazem o SUS no dia-a-dia garantiu uma discussão pública em um tema de tamanha importância. Continuaremos tentando provar aos vereadores que o melhor modelo é de uma estrutura única, vinculada à gestão direta, e que não pode ficar refém dos gostos dos governantes”, destacou a vice-presidente. "Os governos passam, mas a saúde tem de ser permanente e ter quadros qualificados".

Maria Rita defendeu que os programas de Saúde de Família sejam institucionalizados, com garantia de verbas. “A maior desculpa de gestores municipais é que as verbas não são parte do orçamento, podem ser cortadas pela União ou Estado a qualquer momento. Ninguém tem dúvida mais da eficácia desta ação. Chega de burlar o SUS. A luta deve ser pela transformação do ESF em política de estado”, propôs, citando experiências como a da capital mineira, que tem pessoal do quadro de servidores públicos estatutários.