A proposta de uma fundação de saúde para assumir parte do SUS na Capital foi fragorosamente derrotada na noite desta quinta, 6, pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Por 28 votos a 2, a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) foi rejeitada. Um dos votos favoráveis foi do secretário da Saúde, Carlos Henrique Casartelli. Agora o CMS, do qual o Sindicato Médico do RS (SIMERS) é um dos integrantes, enviará resolução à Câmara de Vereadores, à Prefeitura e ao Ministério Público (MP) estadual.
A Lei Orgânica de Porto Alegre obriga que novos serviços ou programas de saúde sejam aprovados pelo conselho para entrarem em vigor. A decisão, comemora a diretora do SIMERS Clarissa Bassin, será aliada decisiva para impedir apreciação do PL da prefeitura que cria o instituto.
"A plenária do CMS, que tem 50% de usuários do SUS, deu seu voto em favor do sistema único, de uma saúde pública sem estruturas paralelas, que burlam a Constituição Federal. Os gestores ouviram a população dizer: chega de enrolação e saídas fáceis pretensamente mais baratas", destacou Clarissa.
Na reunião, que terminou após as 22h, Casartelli admitiu que não apresentou a proposta à análise do Conselho. Isso só ocorreu em 30 de dezembro passado. SIMERS e mais de 20 entidades criaram o Movimento em Defesa do SUS e denunciaram que o prefeito José Fortunati enviou PL sem debate algum e tentou aprovar ao apagar das luzes do ano. A pressão, que teve apoio da Oposição, deu resultado, e os vereadores adiaram a votação. Agora o Movimento se mobiliza para a retomada da tramitação no começo de fevereiro, após o recesso do legislativo.
No CMS, houve cobrança sobre os custos do Imesf. Clarissa cita que a prefeitura tenta defender a receita sustentando que contratação por CLT tem menos custos. Casartelli e o secretário adjunto, Marcelo Bósio, tanmbém afirmaram que a Fundação fica fora dos limites de gastos da gestão direta. Claudio Augustin, do Conselho Estadual de Saúde, ler o artigo da Constituição Federal que submete os organismos aos limites de gastos.
ENTENDA O CASO
A prefeitura da Capital enviou, no final de 2010, o PL 53/2010 criando a fundação para a saúde básica. O gestor alega que com a receita conseguirá ter médicos e que precisa acabar com a terceirização das equipes de Saúde de Família, hoje sob comando da Fundação Cardiologia. Ação do Ministério Público na Justiça exige concurso público para o programa.
Depois de forte pressão na Câmara de Vereadores, o Movimento em Defesa do SUS conseguiu adiar a votação para fevereiro. Também existem três substitutivos para apreciação. O argumento principal do movimento é a falta de debate. Clarissa Bassin, diretora do SIMERS, alerta que experiências já em vigor na Região Metropolitana mostram que a Fundação não resolve os problemas. Cita ainda Belo Horizonte, que tem equipes contratadas por concurso e no quadro estatutário da prefeitura e hoje alcança 80% de cobertura da população. Na Capital, o programa só atinge 20%.
LEGISLAÇÃO
A Lei Orgânica do município diz que para ser criado um novo serviço de saúde tem de haver aprovação pelo CMS. Apenas em 30 de dezembro, penúltimo dia do ano, é que a Secretaria Municipal da Saúde protocolou pedido para análise do projeto de Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
“Nossa mobilização em nome dos usuários e de trabalhadores que fazem o SUS no dia-a-dia garantiu uma discussão pública em um tema de tamanha importância. Continuaremos tentando provar aos vereadores que o melhor modelo é de uma estrutura única, vinculada à gestão direta, e que não pode ficar refém dos gostos dos governantes”, destacou Clarissa.
"Os governos passam, mas a saúde tem de ser permanente e ter quadros qualificados". A luta agora será pela incorporação do programa à estrutura do SUS. Em Belo Horizonte deu certo, citou Clarissa. Em Novo Hamburgo, que tem fundação desde maio de 2009, faltam mais de 250 médicos na rede, postos não têm médicos e depois de cinco seleções, a prefeitura não consegue médicos interessados.
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