quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Comunicado à população de Porto Alegre

A população de Porto Alegre tem acompanhado com preocupação o debate que acontece na Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei que institui uma Fundação de Direito Privado dentro da Secretaria Municipal de Saúde, denominada “Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF”.

Na tarde de ontem o Plenário da Câmara aprovou por 16 votos a 12 o pedido de urgência para a votação do Projeto encaminhado pelo líder do governo, Vereador João Dib, que ficou marcada para o dia 30 de dezembro. (VIDE VOTAÇÃO - CLIQUE AQUI)

O Projeto irá para votação sem o necessário debate com a cidade, por pressão do próprio governo sobre a Câmara, contrariando o acordo firmado em juízo com o Ministério Público Estadual, no dia 13 de dezembro, onde o município se comprometeu com o adiamento do processo até março de 2011. (VIDE TERMO DE AUDIÊNCIA DO MP - CLIQUE AQUI)

Esta atitude revela e desmascara a verdadeira intenção do prefeito José Fortunati, que é a de privatização da saúde, abrindo espaço para mais um órgão que servirá para abrigar cargos políticos, dificultar o controle social sobre a aplicação dos gastos com a saúde, e retornar às páginas policiais como já testemunhamos em passado recente de nossa cidade.

A atitude do governo municipal, que não aceita o debate aberto com a sociedade é autoritária e anti-democrática e fere a constituição federal ao desrespeitar o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

2 comentários:

  1. Fiz uma charge sobre o assunto, se quiserem usar, está em http://www.quadrinhosbrutos.com.br

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  2. Gostei do Blog. Porém não está cumpindo seu objetivo de mobilizar a população. Coloquei o texto em nosso Blog: http://nucleo14cpers.blogspot.com/
    Boa Luta!!!

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