Quem perde e quem ganha com o IMESF

O Conselho Municipal de Saúde vem propor, através do presente documento, uma reflexão necessária sobre a decisão do Legislativo Municipal de aprovar a criação de uma Fundação Pública de Direito Privado para gerenciar a Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre – o IMESF.

Afinal, por que o Conselho Municipal de Saúde rejeitou por 28 votos a 2 um projeto que é apresentado pelo governo municipal como a “única” alternativa possível para expandir a Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre? E é neste aspecto que cabe refletir sobre quem ganha e quem perde com o IMESF.

Para pensar em quem ganha, deve-se iniciar olhando para quem mais defende este tipo de proposta. Os governos têm buscado “soluções” como esta visando se “desvencilhar” da pressão que vem sofrendo por parte do Ministério Público (Estadual, Federal, e do Trabalho), no sentido de cumprirem o que preceitua a Constituição Federal, garantindo o regime único e estatutário em relação ao ingresso no serviço público, que deve ser precedido por Concurso Público. O SUS, ao ter definida a descentralização (municipalização) entre as suas diretrizes constitucionais, tem a sua organização, especialmente em relação à rede assistencial, diretamente vinculada às estruturas administrativas dos municípios que tem, por sua vez, a cada dia, arcado com a maior parcela dos custos e responsabilidades finalísticas do sistema. No entanto, em Porto Alegre, há tantas outras circunstâncias gerenciais e administrativas geradoras de “custos” e “deficiências” no resultado das ações e dos serviços de saúde, que tem como origem a própria inoperância da gestão municipal.

No bojo da discussão de mérito da proposta, sempre há o discurso da “modernidade”, de que “copiar” o “privado” é melhor, pois o “serviço público não funciona”, como bem afirmou em programa de TV, um prefeito da vizinhança. No entanto, esta idéia falaciosa desmoraliza o serviço público e cumpre ainda o papel de legitimar, disfarçadamente, aquilo que o setor privado tem de mais característico: o “ganho” financeiro. Claro que no caso em questão, como já ocorreu e ocorre nas versões anteriores, o ganho está especialmente garantido aos que “migram” do privado para o público, ocupando os cargos de melhor remuneração, e influenciando as decisões que convergem para os “desvios” do patrimônio público (lembramo-nos todos do caso SOLLUS). Além disso, na trilha da propalada “modernidade”, está o fim da estabilidade dos trabalhadores, que terão a sua jornada de trabalho “rigorosamente estabelecida e cumprida”. Ora, isso significa, em verdade, que os vínculos estarão também atrelados a uma outra ordem política, em que os trabalhadores terão restringidos seus direitos de atuação e participação na própria condução da política de saúde, estabelecida e garantida na legislação do SUS, que reconhece os trabalhadores como um dos segmentos que o compõem, devendo atuar e participar das estruturas de controle social. E neste sentido, na proposta do IMESF ganha o autoritarismo de um governo que não se dispõe ao diálogo, que demoniza as organizações sindicais, que rechaça o órgão deliberativo de participação social, legitimamente constituído. Na estrutura proposta, maquia-se a participação, e reivindica-se a sua máscara de “democrática”, quando na verdade, o controle absoluto da instituição e de seu suposto órgão de fiscalização, é do governo. Inclusive com a possibilidade de torná-lo, a qualquer tempo, ainda mais restrito.

Sob a pretensa “solução” para o caos da saúde em nossa cidade, manipula-se na mídia as dores da população, afirmando que o IMESF é a única saída para ampliar o atendimento para as comunidades mais carentes. No entanto, a expansão propalada não vai contar com recursos novos, e nem vai terminar com a terceirização da ESF, uma vez que esta tem sido uma alternativa para o ganho de algumas instituições “filantrópicas” e nada garante que elas não irão inclusive se expandir.

E por este lado, portanto, perde a cidade de Porto Alegre, que não terá, mais uma vez, resolvida a verdadeira ”miscelânea” assistencial, que afronta princípios constitucionais como o da equidade, na medida em que reparte a cidade entre os “parceiros”, num mosaico de modelos de atenção, sobre o qual a gestão municipal não tem nenhum controle. Além disso, a pretensa solução não vai resolver a dicotomia da rede de atenção primária, que ainda convive com as UBS no chamado modelo tradicional.

Também perdem os trabalhadores e o serviço público, pois os celetistas do IMESF terão que se submeter a uma Seleção Pública (muitos deles pela quinta vez), para ocupar uma vaga no quadro do Instituto, sem a almejada e necessária estabilidade, que o SUS, por sua própria natureza de uma política pública, exige. Eles não terão acesso a um Plano de Carreira, como prevê a legislação do SUS, quando este vier a ser constituído. Os estatutários, que hoje atuam na rede de atenção primária, também não terão a possibilidade de migrarem para o modelo da ESF, ficando na condição de um quadro paralelo, mantendo-se, assim, todas as dificuldades na gestão de um conjunto tão heterogêneo de vínculos empregatícios.

Por fim perde a cidadania, na medida em que o órgão que a representa, alicerçado nos princípios constitucionais da participação da sociedade no controle da política púbica, é absurdamente desrespeitado. A Constituição Cidadã de 1988, cuja doutrina ecoa também na Lei Orgânica Municipal, prevê sim que os governos constituam e governem com as instâncias de controle social (Conselhos e Conferências), e homologuem as suas deliberações. Com sua atitude arrogante e imperial, o prefeito da cidade e o Legislativo municipal também perdem créditos junto à população, numa demonstração de que a política vigente, de “patrolamento” da participação e da democracia, mancham a condição de Porto Alegre como uma referência mundial, construída de forma tão laboriosa em tempos não tão remotos, e que ainda vibram em nossas memórias e nossa mobilização por um outro mundo possível.


Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011.


Conselho Municipal de Saúde

Fórum em Defesa do SUS convoca para votação do Imesf

O Fórum de Entidades em Defesa do SUS está convocando a comunidade para barrar votação na segunda-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). Na quinta-feira (10), as entidades iniciaram panfletagem nos pontos de ônibus e locais de maior circulação no centro de Porto Alegre. Já no domingo, dia 13, o grupo estará com uma barraca no Brique da Redenção, a partir das 10h, próximo ao Monumento do Expedicionário. O objetivo é explicar porque são contra a criação do Imesf para gerir a Estratégia da Saúde da Família (ESF).

Veja o conteúdo do panfleto distribuído à população:

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve votar na segunda-feira, dia 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 53/2010, que cria o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), uma Fundação Pública de Direito Privado.

O prefeito José Fortunati entregou o projeto à Câmara com pedido de urgência e tentou aprová-lo ainda no final de 2010. A mobilização do Fórum de Entidades em Defesa do SUS impediu a votação e quer ampliar o debate da proposta com o cidadão porto-alegrense, o principal atingido pelo projeto.

Você sabia que o SUS é para todos?

Um dos argumentos de quem defende a Fundação é de que os que são contra não utilizam o SUS. Esta é uma grande mentira. Todos somos beneficiados pelo SUS. Criado na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

O SUS oferece consultas, exames, remédios e internações. Também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária -como fiscalização de alimentos, da água e registro de medicamentos. A SAMU, que atende qualquer cidadão que necessite, é do SUS.

Com isso, atinge a vida de cada um dos brasileiros.

Além disso, garante a participação social através dos Conselhos e das Conferências de Saúde onde são debatidos os problemas, os desvios dos recursos públicos e formas de qualificar a saúde.

Muito ainda deve ser feito para a população ter uma saúde de qualidade, mas não será com a privatização que teremos o atendimento que merecemos.

Fundação = Privatização

A população que sofre no seu dia-a-dia com emergências lotadas, postos de saúde em frangalhos e listas “eternas” de espera para especialistas quer uma solução. Mas, ALERTAMOS, além de não ter base legal, a Fundação Pública de Direito Privado não irá resolver o caos na saúde de Porto Alegre.

Fortunati tenta responsabilizar os servidores da saúde que, segundo ele, não cumprem horário e por causa da estabilidade não são punidos. Para o prefeito tudo estará resolvido com a criação da Fundação para gerir os postos de saúde do Programa de Saúde da Família (PSF).

Mais uma mentira!

Se existem funcionários que não cumprem horário, a culpa é do prefeito que permite.

Na verdade quem não cumpre horário são os apadrinhados do governo e de suas chefias.

Já a contratação pelo regime celetista (CLT), proposta pela Fundação, é para calar os servidores pelo medo da demissão sem justa causa. Para um governo que esteve boa parte de 2010 nas páginas policiais dos jornais não servem trabalhadores que coloquem a boca no trombone. O povo quer saber quem mandou matar o secretário da saúde Eliseu Santos e onde estão os R$ 10 milhões roubados na terceirização dos PSFs para o Instituto Sollus. Este dinheiro faz muita falta para a saúde das famílias.

Por trás dessas fundações, sempre houve o interesse direto de investidores. No Brasil, cerca de 23% das pessoas têm planos de saúde privado. Os valores pagos nos planos excedem, e muito, o gasto público em saúde. Para garantir maior lucro às empresas privadas, é necessário que a saúde pública seja sucateada, papel exercido de bom grado pelos governos.

Por tudo isso, o Fórum de Entidades em Defesa do SUS defende a retirada do PL nº 53/2010, que cria o Imesf, e o fortalecimento da estrutura que já existe na Secretaria Municipal de Saúde.

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO SUS

Fundação = Privatização

Fundação é a privatização da saúde, defendem entidades

Por SINDSEPERS
Entidade integra o CMS de Porto Alegre

Audiência pública, na noite de quinta-feira (3/02), foi proposta pelo Fórum de Entidades em Defesa do SUS

O Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), foi pequeno para o grande número de pessoas interessadas em debater a criação e implementação do Instituto
Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), uma Fundação Pública de Direito Privado
proposta pela Prefeitura de Porto Alegre.

Um telão foi instalado fora do plenário para quem não conseguiu entrar. A maioria dos presentes, contrários à instalação do Imesf, manifestou total repúdio ao Projeto de Lei do Executivo, por meio de vaias e faixas de protesto.

A Audiência Pública foi convocada pelo Legislativo municipal atendendo a reivindicação das entidades que formam o Fórum de Entidades em Defesa do SUS, do qual o Sindsepe/RS participa. O Fórum foi criado para tentar barrar o repasse de responsabilidade do Sistema Único de Saúde para instituições privadas. O Projeto de Lei do Executivo nº 53/2010, que cria o IMESF, foi entregue à Câmara com pedido de urgência e o governo tentou aprovar a medida no
final de 2010, convocando uma sessão extraordinária. A mobilização do Fórum impediu a votação e tenta ampliar a discussão da proposta com a sociedade.

SUS é para todos

Um dos argumentos do Sim à Fundação é de que quem é contra é porque não utiliza o SUS. Esta é uma grande falácia. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária -como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos-, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.

Debate é considerado uma vitória

Na Tribuna, as entidades que integram o Fórum de Entidades em Defesa do SUS ressaltaram, mais uma vez, os argumentos contra a criação da fundação. O tempo foi dividido entre o o procurador aposentado da República, Derocy Cirillo da Silva, o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Maria Letícia Garcia, e o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, representando o Conselho Estadual da
Saúde.

O procurador da República aposentado Derocy Cirillo da Silva afirmou que a proposta não tem embasamento jurídico. “Não há apoio, na lei orgânica, nem no Código Civil, nem na Constituição Federal para a institucionalização de uma fundação como a proposta no anteprojeto. Não há suporte legal para que a fundação se viabilize”, disse. Segundo ele,
não existe na legislação brasileira previsão para criar fundação pública de
direito privado. A legislação prevê fundação pública de direito publico ou fundação de direito privado.

O presidente Simers, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que só o fato de ser realizada a audiência já era uma vitória do movimento, pois a prefeitura quis evitar o debate público sobre o tema. Além disso, segundo ele, o argumento de que a fundação traria agilidade para a área não é verdadeira. “Agilidade significa, nesse caso, absoluto descontrole, é a falta de controle sobre os recursos públicos”, enfatizou. Ele lembrou o caso da fundação de Novo Hamburgo que faliu e hoje esta quarteirizando seus serviços. Na opinião de Argollo, basta que o poder público cumpra as promessas feitas ainda no governo José Fogaça.”Não precisa criar o Imesf para ter uma saúde com capacidade de atender a população”,
afirmou.

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia de Oliveira Garcia, observou que nem o CMS nem os vereadores foram informados do custo que a fundação terá para os cofres do município. “Temos como obrigação fiscalizar esses gastos e não temos conhecimento de quanto custará essa estrutura.” Ainda, segundo ela, a expansão das equipes da saúde é possível sem a criação da Fundação se o sistema for bem gerido. Citou episódios de corrupção como o escândalo do Instituto Sollous, envolvendo o desvio de mais de R$ 9 milhões investigado pela Polícia Federal, uma irregularidade alertada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). “O Conselho é parceiro e sempre será para construir uma saúde pública de qualidade a todos os porto-alegrenses.

O representante do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin destacou a importante participação do CES para a realização da audiência.
“Defendemos o que o povo lutou para ter garantido na Constituição Federal: Saúde como um direito de todos e dever do Estado”. Conforme Augustin, a criação das fundações tem sido a saída encontrada pelos municípios para resolver a crise da saúde. “Com a desculpa de não ter recurso, se precariza as relações de trabalho. Esta não é a melhor saída, nem mesmo a mais barata e muito menos tem base legal. É uma tentativa do poder público municipal de se desresponsabilizar de prestar saúde à população”, afirmou.

A ausência do prefeito José Fortunati também foi bastante criticada pelas entidades. Além disso, em diversas manifestações na Tribuna foi reforçada a criação da CPI para investigar a Saúde no município. Além do Caso Sollus, foi lembrado o assassinato do ex-secretário de Saúde, Eliseu Santos. A investigação policial cita como suspeitos os donos da empresa Reação, contratada pela
Prefeitura. Também foram destacados problemas de gestão, como a perda de verbas para reforma do Hospital de Pronto Socorro pela falta de projetos, a precária estrutura física dos postos de saúde e a terceirização de serviços com empresas que não cumprem contratos e inviabilizam o atendimento ao público.

Prefeitura faz defesa técnica

Pelo lado da prefeitura, o secretário municipal de Saúde, Carlos Casartelli, fez a defesa inicial da proposta. “Acreditamos que essa é uma das últimas possibilidades que temos de manter o SUS dentro da ordem do poder público. É uma maneira de evitar que as organizações sociais e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tomem conta do SUS. Não temos dúvida da constitucionalidade da proposta”, ressaltou.

O restante da defesa da fundação foi realizada pelo representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana e Grande Porto Alegre (Granpal), Aloísio Zimmer Júnior. Ele reafirmou a legalidade da proposta e usou o caso da Uergs como exemplo disso. “O Estado criou uma fundação pública de direito privado, a Uergs. Naquele momento ninguém apareceu para dizer que se estava privatizando a educação”, afirmou. Segundo ele, a juíza Giovana Farenzena, de Canoas, garante que não há obstáculo para a fundação, no caso daquele município. “Os ministros do STF e todos os autores relevantes do direito administrativo do País pensam da mesma forma”, enfatizou.

Após intervenção dos componentes da Mesa, 18 representantes de entidades manifestaram-se contrário e favoravelmente à criação e instalação do Imesf. Também usaram a palavra os vereadores líderes de bancada.

Retirada do PL

Por fim, a presidente da CMS pediu a retirada do PL nº 53/2010, que cria o Imesf e o fortalecimento da estrutura que já existe na Secretaria Municipal de Saúde. Derocy solicitou que o relatório da audiência pública fosse enviado para o Ministério Público Estadual, pois foram feitas acusações graves durante a audiência.

Cláudio Augustin, mais uma vez, afirmou que as fundações que hoje existem no RS não têm base legal. Citou o Art. 33 da Lei Orgânica de Porto Alegre que define de forma clara a questão: “O regime jurídico dos servidores da administração centralizada do Município, das autarquias e fundações por ele instituídas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar,
observados os princípios e normas da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. “Vamos esquecer a Constituição Federal, mas não podemos negar a Lei Orgânica do Município que os vereadores desta Casa juraram respeitar. Eu peço respeito à Lei Orgânica”, concluiu.

A reunião foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT). Participaram também o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, e o diretor do Departamento Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria do Estado da Saúde, Marcos Lobato.

Fonte: SINDSEPERS

NOSSA MOBILIZAÇÃO NÃO PODE PARAR


Depois da ‘‘Casa Cheia’’ na noite de ontem, precisamos fazer a avaliação da Audiência
Pública e, a partir dela, estabelecer novas estratégias para a defesa do SUS que acreditamos
e para derrotar esta política que estão querendo implantar neste Município.

Dia: 08/02/2011
Horário: 10 horas
Local: SINDSEPE / RS (Otávio Rocha),161 – 8º andar




Sua presença e a representação de sua Entidade, mais do que necessária,

É IMPRESCINDÍVEL!

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO SUS

VAMOS NOS MANTER MOBILIZADOS:
VENHA PARA O FÓRUM “NÃO À FUNDAÇÃO NO SUS”

O Fórum de Entidades em Defesa do SUS convoca você e sua comunidade para participar do Fórum “Não à Fundação no SUS”, que ocorrerá HOJE, às 18h30min, Auditório Ana Terra, na Câmara de Vereadores e terá a presença de:

PROGRAMAÇÃO

‐ Abertura
Paulo de Argollo Mendes – Presidente do SIMERS
Sofia Cavedon – Presidente da Câmara Municipal
Thiago Duarte – Presidente da Comissão de Saúde da CMPA
Maria Letícia de Oliveira Garcia – Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde
Cláudio Augustin – Presidente do SINDSEPE / RS

‐ Palestra 1

“Aspectos jurídicos e formais das Fundações”
Prof. Aragon Érico Dasso Júnior – 30 min

‐ Palestra 2

“Relato da experiência do programa Estratégia Saúde da Família de
Belo Horizonte”
Dra. Sônia Gesteira e Matos – 30 min
(Secretaria Municipal de Belo Horizonte – MG)
‐ Debates

CORREIO DO POVO (Porto Alegre, 26 de janeiro de 2011 - pag. 14)

CAOS NAS EMERGÊNCIAS MOBILIZA VEREADORES

Mais diálogo entre os entes envolvidos com os serviços de saúde em Porto Alegre e o fortalecimento na estrutura básica são as sugestões da presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, para amenizar o problema da superlotação nas emergências hospitalares. Ontem, ela e o vereador Dr. Thiago Duarte estiveram no Hospital de Clínicas (HCPA). Encontraram 108 pacientes sendo atendidos em um ambiente com capacidade de 49 leitos."É inaceitável. Vivemos quase uma condição de guerra, só que numa situação de normalidade", disse Sofia. Para ela, a Capital necessita criar unidades de pronto-atendimento para desafogar os hospitais. Outro problema relatado pelos gestores do Clínicas foi a criação de um novo trâmite burocrático para procedimentos complexos. "Houve casos em que pessoas perderam cirurgias já agendadas por falta de uma guia, a qual passou a ser exigida", disse o vereador Dr. Thiago, que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Câmara O presidente do HCPA, Amarílio Neto, afirmou que há dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e reclamou de atraso em repasses de recursos que somariam R$ 7 milhões. Segundo o secretário em exercício da SMS, Marcelo Borges, o repasse está retido pela falta de um documento. "É um aditivo de convênio, que só falta ser assinado para o hospital receber". Ele disse que os procedimentos são iguais para todos os hospitais e que as quatro unidades de pronto-atendimento desafogarão as emergências.

FORÚM DEBATE CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO

Realiza-se hoje, às 18h30min, o Fórum Não à Fundação, na Câmara Municipal, para discutir o polêmico projeto de mudança no modelo do sistema de saúde básico da Capital, que resultou no rompimento de relações entre o prefeito José Fortunati e o Sindicato Médico do RS (Simers). Pelo projeto, o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) será uma fundação pública de direito privado, responsável por gerenciar a rede integrada de serviços de saúde.Além disso, o projeto será discutido em audiência pública no dia 3 de fevereiro. No encontro, será discutida a integralidade da proposta da prefeitura, que prevê a criação do Instituto. Será o primeiro debate público entre prefeitura, vereadores, representantes de segmentos da saúde contrários ao projeto e a população. A proposta deve ser votada em plenário ainda em fevereiro. Pela proposta o Instituto, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Esse último ponto é um dos que têm maior rejeição pelos opositores à mudança.