tag:blogger.com,1999:blog-70633620396758898382024-03-14T08:14:52.323-07:00Não à Fundação - IMESFsaude, controle social, sus, trabalhadores, sms, cmsUnknownnoreply@blogger.comBlogger14125tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-44119361475640534602011-03-16T06:48:00.001-07:002011-03-16T06:51:13.705-07:00Quem perde e quem ganha com o IMESFO Conselho Municipal de Saúde vem propor, através do presente documento, uma reflexão necessária sobre a decisão do Legislativo Municipal de aprovar a criação de uma Fundação Pública de Direito Privado para gerenciar a Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre – o IMESF.<br /><br /> Afinal, por que o Conselho Municipal de Saúde rejeitou por 28 votos a 2 um projeto que é apresentado pelo governo municipal como a “única” alternativa possível para expandir a Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre? E é neste aspecto que cabe refletir sobre quem ganha e quem perde com o IMESF.<br /><br /> Para pensar em quem ganha, deve-se iniciar olhando para quem mais defende este tipo de proposta. Os governos têm buscado “soluções” como esta visando se “desvencilhar” da pressão que vem sofrendo por parte do Ministério Público (Estadual, Federal, e do Trabalho), no sentido de cumprirem o que preceitua a Constituição Federal, garantindo o regime único e estatutário em relação ao ingresso no serviço público, que deve ser precedido por Concurso Público. O SUS, ao ter definida a descentralização (municipalização) entre as suas diretrizes constitucionais, tem a sua organização, especialmente em relação à rede assistencial, diretamente vinculada às estruturas administrativas dos municípios que tem, por sua vez, a cada dia, arcado com a maior parcela dos custos e responsabilidades finalísticas do sistema. No entanto, em Porto Alegre, há tantas outras circunstâncias gerenciais e administrativas geradoras de “custos” e “deficiências” no resultado das ações e dos serviços de saúde, que tem como origem a própria inoperância da gestão municipal.<br /><br /> No bojo da discussão de mérito da proposta, sempre há o discurso da “modernidade”, de que “copiar” o “privado” é melhor, pois o “serviço público não funciona”, como bem afirmou em programa de TV, um prefeito da vizinhança. No entanto, esta idéia falaciosa desmoraliza o serviço público e cumpre ainda o papel de legitimar, disfarçadamente, aquilo que o setor privado tem de mais característico: o “ganho” financeiro. Claro que no caso em questão, como já ocorreu e ocorre nas versões anteriores, o ganho está especialmente garantido aos que “migram” do privado para o público, ocupando os cargos de melhor remuneração, e influenciando as decisões que convergem para os “desvios” do patrimônio público (lembramo-nos todos do caso SOLLUS). Além disso, na trilha da propalada “modernidade”, está o fim da estabilidade dos trabalhadores, que terão a sua jornada de trabalho “rigorosamente estabelecida e cumprida”. Ora, isso significa, em verdade, que os vínculos estarão também atrelados a uma outra ordem política, em que os trabalhadores terão restringidos seus direitos de atuação e participação na própria condução da política de saúde, estabelecida e garantida na legislação do SUS, que reconhece os trabalhadores como um dos segmentos que o compõem, devendo atuar e participar das estruturas de controle social. E neste sentido, na proposta do IMESF ganha o autoritarismo de um governo que não se dispõe ao diálogo, que demoniza as organizações sindicais, que rechaça o órgão deliberativo de participação social, legitimamente constituído. Na estrutura proposta, maquia-se a participação, e reivindica-se a sua máscara de “democrática”, quando na verdade, o controle absoluto da instituição e de seu suposto órgão de fiscalização, é do governo. Inclusive com a possibilidade de torná-lo, a qualquer tempo, ainda mais restrito.<br /><br /> Sob a pretensa “solução” para o caos da saúde em nossa cidade, manipula-se na mídia as dores da população, afirmando que o IMESF é a única saída para ampliar o atendimento para as comunidades mais carentes. No entanto, a expansão propalada não vai contar com recursos novos, e nem vai terminar com a terceirização da ESF, uma vez que esta tem sido uma alternativa para o ganho de algumas instituições “filantrópicas” e nada garante que elas não irão inclusive se expandir.<br /><br /> E por este lado, portanto, perde a cidade de Porto Alegre, que não terá, mais uma vez, resolvida a verdadeira ”miscelânea” assistencial, que afronta princípios constitucionais como o da equidade, na medida em que reparte a cidade entre os “parceiros”, num mosaico de modelos de atenção, sobre o qual a gestão municipal não tem nenhum controle. Além disso, a pretensa solução não vai resolver a dicotomia da rede de atenção primária, que ainda convive com as UBS no chamado modelo tradicional.<br /><br /> Também perdem os trabalhadores e o serviço público, pois os celetistas do IMESF terão que se submeter a uma Seleção Pública (muitos deles pela quinta vez), para ocupar uma vaga no quadro do Instituto, sem a almejada e necessária estabilidade, que o SUS, por sua própria natureza de uma política pública, exige. Eles não terão acesso a um Plano de Carreira, como prevê a legislação do SUS, quando este vier a ser constituído. Os estatutários, que hoje atuam na rede de atenção primária, também não terão a possibilidade de migrarem para o modelo da ESF, ficando na condição de um quadro paralelo, mantendo-se, assim, todas as dificuldades na gestão de um conjunto tão heterogêneo de vínculos empregatícios.<br /><br /> Por fim perde a cidadania, na medida em que o órgão que a representa, alicerçado nos princípios constitucionais da participação da sociedade no controle da política púbica, é absurdamente desrespeitado. A Constituição Cidadã de 1988, cuja doutrina ecoa também na Lei Orgânica Municipal, prevê sim que os governos constituam e governem com as instâncias de controle social (Conselhos e Conferências), e homologuem as suas deliberações. Com sua atitude arrogante e imperial, o prefeito da cidade e o Legislativo municipal também perdem créditos junto à população, numa demonstração de que a política vigente, de “patrolamento” da participação e da democracia, mancham a condição de Porto Alegre como uma referência mundial, construída de forma tão laboriosa em tempos não tão remotos, e que ainda vibram em nossas memórias e nossa mobilização por um outro mundo possível.<br /><br /><br />Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011.<br /><br /><br />Conselho Municipal de SaúdeConselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-51619999279343311812011-02-11T11:22:00.000-08:002011-02-11T11:29:17.822-08:00Fórum em Defesa do SUS convoca para votação do Imesf<a href="http://www.simers.org.br/phpThumb/phpThumb.php?src=../cms/arquivos/destaque/destaque_42.jpg&w=570&q=100"><img style="WIDTH: 570px; CURSOR: hand; HEIGHT: 282px" alt="" src="http://www.simers.org.br/phpThumb/phpThumb.php?src=../cms/arquivos/destaque/destaque_42.jpg&w=570&q=100" border="0" /></a><br /><br />O Fórum de Entidades em Defesa do SUS está convocando a comunidade para barrar votação na segunda-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). Na quinta-feira (10), as entidades iniciaram panfletagem nos pontos de ônibus e locais de maior circulação no centro de Porto Alegre. Já no domingo, dia 13, o grupo estará com uma barraca no Brique da Redenção, a partir das 10h, próximo ao Monumento do Expedicionário. O objetivo é explicar porque são contra a criação do Imesf para gerir a Estratégia da Saúde da Família (ESF).<br /><br /><strong>Veja o conteúdo do panfleto distribuído à população:<br /></strong><br />A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve votar na segunda-feira, dia 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 53/2010, que cria o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), uma Fundação Pública de Direito Privado.<br /><br />O prefeito José Fortunati entregou o projeto à Câmara com pedido de urgência e tentou aprová-lo ainda no final de 2010. A mobilização do Fórum de Entidades em Defesa do SUS impediu a votação e quer ampliar o debate da proposta com o cidadão porto-alegrense, o principal atingido pelo projeto.<br /><br /><strong>Você sabia que o SUS é para todos?<br /></strong><br />Um dos argumentos de quem defende a Fundação é de que os que são contra não utilizam o SUS. Esta é uma grande mentira. Todos somos beneficiados pelo SUS. Criado na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.<br /><br />O SUS oferece consultas, exames, remédios e internações. Também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária -como fiscalização de alimentos, da água e registro de medicamentos. A SAMU, que atende qualquer cidadão que necessite, é do SUS.<br /><br />Com isso, atinge a vida de cada um dos brasileiros.<br /><br />Além disso, garante a participação social através dos Conselhos e das Conferências de Saúde onde são debatidos os problemas, os desvios dos recursos públicos e formas de qualificar a saúde.<br /><br />Muito ainda deve ser feito para a população ter uma saúde de qualidade, mas não será com a privatização que teremos o atendimento que merecemos.<br /><br /><strong>Fundação = Privatização<br /></strong><br />A população que sofre no seu dia-a-dia com emergências lotadas, postos de saúde em frangalhos e listas “eternas” de espera para especialistas quer uma solução. Mas, ALERTAMOS, além de não ter base legal, a Fundação Pública de Direito Privado não irá resolver o caos na saúde de Porto Alegre.<br /><br />Fortunati tenta responsabilizar os servidores da saúde que, segundo ele, não cumprem horário e por causa da estabilidade não são punidos. Para o prefeito tudo estará resolvido com a criação da Fundação para gerir os postos de saúde do Programa de Saúde da Família (PSF).<br /><br /><strong>Mais uma mentira! </strong><br /><br />Se existem funcionários que não cumprem horário, a culpa é do prefeito que permite.<br /><br /><em><strong>Na verdade quem não cumpre horário são os apadrinhados do governo e de suas chefias.<br /></strong></em><br />Já a contratação pelo regime celetista (CLT), proposta pela Fundação, é para calar os servidores pelo medo da demissão sem justa causa. Para um governo que esteve boa parte de 2010 nas páginas policiais dos jornais não servem trabalhadores que coloquem a boca no trombone. O povo quer saber quem mandou matar o secretário da saúde Eliseu Santos e onde estão os R$ 10 milhões roubados na terceirização dos PSFs para o Instituto Sollus. Este dinheiro faz muita falta para a saúde das famílias.<br /><br />Por trás dessas fundações, sempre houve o interesse direto de investidores. No Brasil, cerca de 23% das pessoas têm planos de saúde privado. Os valores pagos nos planos excedem, e muito, o gasto público em saúde. Para garantir maior lucro às empresas privadas, é necessário que a saúde pública seja sucateada, papel exercido de bom grado pelos governos.<br /><br /><strong>Por tudo isso, o Fórum de Entidades em Defesa do SUS defende a retirada do PL nº 53/2010, que cria o Imesf, e o fortalecimento da estrutura que já existe na Secretaria Municipal de Saúde.<br /></strong><br /><strong>FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO SUS</strong>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-33246794608087839522011-02-10T05:51:00.000-08:002011-02-10T06:00:15.336-08:00Fundação = Privatização<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb5789FBtpDU7M_HQqw-kgm0JCIVvFIDp2kVcCd3gUyDi3DvnA-1Ff4BMn2NVJFGTdgSyuBqr7vQeD6fLFBfCC3wlKli6WXMRr0-fFjrAwJrkU2ne9oAo9aJNpq1oIE8b2yr45BQBpq3Wg/s1600/a2.gif"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5572059842673266354" style="WIDTH: 500px; CURSOR: hand;" alt="Não ao IMESF" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb5789FBtpDU7M_HQqw-kgm0JCIVvFIDp2kVcCd3gUyDi3DvnA-1Ff4BMn2NVJFGTdgSyuBqr7vQeD6fLFBfCC3wlKli6WXMRr0-fFjrAwJrkU2ne9oAo9aJNpq1oIE8b2yr45BQBpq3Wg/s400/a2.gif" border="0" /></a><br /><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0BhyOfrTl08HAcEnV6kLHToTT-YZwlCPRt6M8B-5yj_zD-Bj6y_xIPqNS6b-RvXnvXPBG6IPYV4QOjz3z1wv8fIIC3DzsWcKiZAKXk28mK4ONEDSwnXIJ60v-_h7mQVhc5PFsbGPUB6M-/s1600/a1.gif"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5572059659701041250" style="WIDTH: 500px; CURSOR: hand; " alt="Não ao IMESF" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0BhyOfrTl08HAcEnV6kLHToTT-YZwlCPRt6M8B-5yj_zD-Bj6y_xIPqNS6b-RvXnvXPBG6IPYV4QOjz3z1wv8fIIC3DzsWcKiZAKXk28mK4ONEDSwnXIJ60v-_h7mQVhc5PFsbGPUB6M-/s400/a1.gif" border="0" /></a> </div><br /><div><br /></div><br /><div></div>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-55661006980837279542011-02-08T03:28:00.000-08:002011-02-08T03:44:48.709-08:00Fundação é a privatização da saúde, defendem entidades<h3 style="MARGIN-BOTTOM: 10px; COLOR: rgb(0,102,179)"><img style="BORDER-RIGHT: 0px solid; BORDER-TOP: 0px solid; FLOAT: left; BORDER-LEFT: 0px solid; WIDTH: 250px; BORDER-BOTTOM: 0px solid; HEIGHT: 172px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2979_audiencia_imesf_int3_.jpg" /><b><span style="LINE-HEIGHT: 115%;font-family:Arial;font-size:20;" ><span style="COLOR: rgb(204,0,0)"></span></span></b></h3><div style="MARGIN-RIGHT: 10px; TEXT-ALIGN: right"><br />Por SINDSEPERS<br />Entidade integra o CMS de Porto Alegre</small><br /><br /></div><p><br /><br /><br /><span style="font-family:Arial;"><span style="font-size:0;"><span style="FONT: 7pt 'Times New Roman'; font-size-adjust: none; font-stretch: normal"></span></span></span><b><span style="font-family:Arial;"><?xml:namespace prefix = o /><o:p></o:p></span></b><br /><br /><strong><strong><strong><strong></strong></strong></strong></strong><small style="COLOR: rgb(0,0,153)"><em></em></small> </p><p><small style="COLOR: rgb(0,0,153)"><em>Audiência pública, na noite de quinta-feira (3/02), foi proposta pelo Fórum de Entidades em Defesa do SUS</em></small><br /></p><p class="notOlhoV">O Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), foi pequeno para o grande número de pessoas interessadas em debater a criação e implementação do Instituto<br />Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), uma Fundação Pública de Direito Privado<br />proposta pela Prefeitura de Porto Alegre.</p><p class="notOlhoV">Um telão foi instalado fora do plenário para quem não conseguiu entrar. A maioria dos presentes, contrários à instalação do Imesf, manifestou total repúdio ao Projeto de Lei do Executivo, por meio de vaias e faixas de protesto.</p><br /><p class="lit">A Audiência Pública foi convocada pelo Legislativo municipal atendendo a reivindicação das entidades que formam o Fórum de Entidades em Defesa do SUS, do qual o Sindsepe/RS participa. O Fórum foi criado para tentar barrar o repasse de responsabilidade do Sistema Único de Saúde para instituições privadas. O Projeto de Lei do Executivo nº 53/2010, que cria o IMESF, foi entregue à Câmara com pedido de urgência e o governo tentou aprovar a medida no<br />final de 2010, convocando uma sessão extraordinária. A mobilização do Fórum impediu a votação e tenta ampliar a discussão da proposta com a sociedade.</p><p class="lit"></p><p class="lit"><b>SUS é para todos<br /></b></p><br /><p class="lit">Um dos argumentos do Sim à Fundação é de que quem é contra é porque não utiliza o SUS. Esta é uma grande falácia. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.<br /></p><p class="lit">Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária -como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos-, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.</p><p class="lit"></p><p class="lit"><b>Debate é considerado uma vitória</b></p><p class="lit">Na Tribuna, as entidades que integram o Fórum de Entidades em Defesa do SUS ressaltaram, mais uma vez, os argumentos contra a criação da fundação. O tempo foi dividido entre o o procurador aposentado da República, Derocy Cirillo da Silva, o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Maria Letícia Garcia, e o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, representando o Conselho Estadual da<br />Saúde.</p><p class="lit"><img style="FLOAT: right; WIDTH: 150px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2975_audiencia_imesf_derocy_.jpg" />O procurador da República aposentado Derocy Cirillo da Silva afirmou que a proposta não tem embasamento jurídico. “Não há apoio, na lei orgânica, nem no Código Civil, nem na Constituição Federal para a institucionalização de uma fundação como a proposta no anteprojeto. Não há suporte legal para que a fundação se viabilize”, disse. Segundo ele,<br />não existe na legislação brasileira previsão para criar fundação pública de<br />direito privado. A legislação prevê fundação pública de direito publico ou fundação de direito privado.</p><br /><p class="lit"><img style="FLOAT: left; WIDTH: 150px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2976_audiencia_imesf_argollo_.jpg" />O presidente Simers, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que só o fato de ser realizada a audiência já era uma vitória do movimento, pois a prefeitura quis evitar o debate público sobre o tema. Além disso, segundo ele, o argumento de que a fundação traria agilidade para a área não é verdadeira. “Agilidade significa, nesse caso, absoluto descontrole, é a falta de controle sobre os recursos públicos”, enfatizou. Ele lembrou o caso da fundação de Novo Hamburgo que faliu e hoje esta quarteirizando seus serviços. Na opinião de Argollo, basta que o poder público cumpra as promessas feitas ainda no governo José Fogaça.”Não precisa criar o Imesf para ter uma saúde com capacidade de atender a população”,<br />afirmou.</p><p class="lit"><img style="FLOAT: right; WIDTH: 150px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2977_audiencia_imesf_leticia_.jpg" />A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia de Oliveira Garcia, observou que nem o CMS nem os vereadores foram informados do custo que a fundação terá para os cofres do município. “Temos como obrigação fiscalizar esses gastos e não temos conhecimento de quanto custará essa estrutura.” Ainda, segundo ela, a expansão das equipes da saúde é possível sem a criação da Fundação se o sistema for bem gerido. Citou episódios de corrupção como o escândalo do Instituto Sollous, envolvendo o desvio de mais de R$ 9 milhões investigado pela Polícia Federal, uma irregularidade alertada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). “O Conselho é parceiro e sempre será para construir uma saúde pública de qualidade a todos os porto-alegrenses.<br /></p><p class="lit"><img style="FLOAT: left; WIDTH: 150px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2978_audiencia_imesf_claudio_.jpg" />O representante do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin destacou a importante participação do CES para a realização da audiência.<br />“Defendemos o que o povo lutou para ter garantido na Constituição Federal: Saúde como um direito de todos e dever do Estado”. Conforme Augustin, a criação das fundações tem sido a saída encontrada pelos municípios para resolver a crise da saúde. “Com a desculpa de não ter recurso, se precariza as relações de trabalho. Esta não é a melhor saída, nem mesmo a mais barata e muito menos tem base legal. É uma tentativa do poder público municipal de se desresponsabilizar de prestar saúde à população”, afirmou.</p><p class="lit">A ausência do prefeito José Fortunati também foi bastante criticada pelas entidades. Além disso, em diversas manifestações na Tribuna foi reforçada a criação da CPI para investigar a Saúde no município. Além do Caso Sollus, foi lembrado o assassinato do ex-secretário de Saúde, Eliseu Santos. A investigação policial cita como suspeitos os donos da empresa Reação, contratada pela<br />Prefeitura. Também foram destacados problemas de gestão, como a perda de verbas para reforma do Hospital de Pronto Socorro pela falta de projetos, a precária estrutura física dos postos de saúde e a terceirização de serviços com empresas que não cumprem contratos e inviabilizam o atendimento ao público.</p><p class="lit"></p><p class="lit"><b>Prefeitura faz defesa técnica</b></p><br /><p class="lit"><img style="FLOAT: left; WIDTH: 150px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2980_audiencia_imesf_secretario_.jpg" />Pelo lado da prefeitura, o secretário municipal de Saúde, Carlos Casartelli, fez a defesa inicial da proposta. “Acreditamos que essa é uma das últimas possibilidades que temos de manter o SUS dentro da ordem do poder público. É uma maneira de evitar que as organizações sociais e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tomem conta do SUS. Não temos dúvida da constitucionalidade da proposta”, ressaltou.</p><br /><img style="FLOAT: left; WIDTH: 150px" alt="" hspace="5" src="http://www.sindsepers.org.br/cli1/galeria/2981_audiencia_imesf_aloisio_.jpg" />O restante da defesa da fundação foi realizada pelo representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana e Grande Porto Alegre (Granpal), Aloísio Zimmer Júnior. Ele reafirmou a legalidade da proposta e usou o caso da Uergs como exemplo disso. “O Estado criou uma fundação pública de direito privado, a Uergs. Naquele momento ninguém apareceu para dizer que se estava privatizando a educação”, afirmou. Segundo ele, a juíza Giovana Farenzena, de Canoas, garante que não há obstáculo para a fundação, no caso daquele município. “Os ministros do STF e todos os autores relevantes do direito administrativo do País pensam da mesma forma”, enfatizou.<br /><p class="lit">Após intervenção dos componentes da Mesa, 18 representantes de entidades manifestaram-se contrário e favoravelmente à criação e instalação do Imesf. Também usaram a palavra os vereadores líderes de bancada.</p><p class="lit"></p><p class="lit"><b>Retirada do PL</b></p><p class="lit">Por fim, a presidente da CMS pediu a retirada do PL nº 53/2010, que cria o Imesf e o fortalecimento da estrutura que já existe na Secretaria Municipal de Saúde. Derocy solicitou que o relatório da audiência pública fosse enviado para o Ministério Público Estadual, pois foram feitas acusações graves durante a audiência.</p><p class="lit">Cláudio Augustin, mais uma vez, afirmou que as fundações que hoje existem no RS não têm base legal. Citou o Art. 33 da Lei Orgânica de Porto Alegre que define de forma clara a questão: “O regime jurídico dos servidores da administração centralizada do Município, das autarquias e fundações por ele instituídas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar,<br />observados os princípios e normas da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. “Vamos esquecer a Constituição Federal, mas não podemos negar a Lei Orgânica do Município que os vereadores desta Casa juraram respeitar. Eu peço respeito à Lei Orgânica”, concluiu.</p><p class="lit">A reunião foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT). Participaram também o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, e o diretor do Departamento Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria do Estado da Saúde, Marcos Lobato.</p><p class="style2"><span style="FONT-WEIGHT: bold">Fonte: SINDSEPERS</span></p><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><center></center>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-50817752249203847102011-02-07T03:38:00.000-08:002011-02-07T03:48:18.811-08:00<div align="left"><strong>NOSSA MOBILIZAÇÃO NÃO PODE PARAR<br /></strong><br /><br />Depois da ‘‘Casa Cheia’’ na noite de ontem, precisamos fazer a avaliação da Audiência<br />Pública e, a partir dela, estabelecer novas estratégias para a defesa do SUS que acreditamos<br />e para derrotar esta política que estão querendo implantar neste Município.<br /><br />Dia: <strong>08/02/2011<br /></strong>Horário: <strong>10 horas<br /></strong>Local: <strong>SINDSEPE / RS (Otávio Rocha),161 – 8º andar<br /></strong><br /><br /><br /><br />Sua presença e a representação de sua Entidade, mais do que necessária,</div><div align="center"><strong>É IMPRESCINDÍVEL!<br /></strong><br /><strong>FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO SUS<br /></div></strong>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-49137926010872576362011-01-26T03:27:00.000-08:002011-01-26T03:34:48.175-08:00<strong>VAMOS NOS MANTER MOBILIZADOS:<br />VENHA PARA O FÓRUM “NÃO À FUNDAÇÃO NO SUS”<br /><br /></strong> O Fórum de Entidades em Defesa do SUS convoca você e sua comunidade para participar do Fórum “Não à Fundação no SUS”, que ocorrerá HOJE, às 18h30min, Auditório Ana Terra, na Câmara de Vereadores e terá a presença de:<br /><br /><strong>PROGRAMAÇÃO</strong><br /><br />‐ Abertura<br />Paulo de Argollo Mendes – Presidente do SIMERS<br />Sofia Cavedon – Presidente da Câmara Municipal<br />Thiago Duarte – Presidente da Comissão de Saúde da CMPA<br />Maria Letícia de Oliveira Garcia – Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde<br />Cláudio Augustin – Presidente do SINDSEPE / RS<br /><br />‐ Palestra 1<br /><br />“Aspectos jurídicos e formais das Fundações”<br />Prof. Aragon Érico Dasso Júnior – 30 min<br /><br />‐ Palestra 2<br /><br />“Relato da experiência do programa Estratégia Saúde da Família de<br />Belo Horizonte”<br />Dra. Sônia Gesteira e Matos – 30 min<br />(Secretaria Municipal de Belo Horizonte – MG)<br />‐ DebatesConselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-73439323472247593582011-01-26T02:55:00.000-08:002011-01-26T04:22:27.493-08:00<strong>CORREIO DO POVO</strong> (Porto Alegre, 26 de janeiro de 2011 - pag. 14)<br /><br /><strong>CAOS NAS EMERGÊNCIAS MOBILIZA VEREADORES<br /></strong><br /><br /><div align="justify">Mais diálogo entre os entes envolvidos com os serviços de saúde em Porto Alegre e o fortalecimento na estrutura básica são as sugestões da presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, para amenizar o problema da superlotação nas emergências hospitalares. Ontem, ela e o vereador Dr. Thiago Duarte estiveram no Hospital de Clínicas (HCPA). Encontraram 108 pacientes sendo atendidos em um ambiente com capacidade de 49 leitos."É inaceitável. Vivemos quase uma condição de guerra, só que numa situação de normalidade", disse Sofia. Para ela, a Capital necessita criar unidades de pronto-atendimento para desafogar os hospitais. Outro problema relatado pelos gestores do Clínicas foi a criação de um novo trâmite burocrático para procedimentos complexos. "Houve casos em que pessoas perderam cirurgias já agendadas por falta de uma guia, a qual passou a ser exigida", disse o vereador Dr. Thiago, que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Câmara O presidente do HCPA, Amarílio Neto, afirmou que há dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e reclamou de atraso em repasses de recursos que somariam R$ 7 milhões. Segundo o secretário em exercício da SMS, Marcelo Borges, o repasse está retido pela falta de um documento. "É um aditivo de convênio, que só falta ser assinado para o hospital receber". Ele disse que os procedimentos são iguais para todos os hospitais e que as quatro unidades de pronto-atendimento desafogarão as emergências. </div><div align="justify"> </div><div align="justify"></div><div align="justify"></div><div align="justify"><strong>FORÚM DEBATE CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO </strong></div><div align="justify"><br />Realiza-se hoje, às 18h30min, o Fórum Não à Fundação, na Câmara Municipal, para discutir o polêmico projeto de mudança no modelo do sistema de saúde básico da Capital, que resultou no rompimento de relações entre o prefeito José Fortunati e o Sindicato Médico do RS (Simers). Pelo projeto, o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) será uma fundação pública de direito privado, responsável por gerenciar a rede integrada de serviços de saúde.Além disso, o projeto será discutido em audiência pública no dia 3 de fevereiro. No encontro, será discutida a integralidade da proposta da prefeitura, que prevê a criação do Instituto. Será o primeiro debate público entre prefeitura, vereadores, representantes de segmentos da saúde contrários ao projeto e a população. A proposta deve ser votada em plenário ainda em fevereiro. Pela proposta o Instituto, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Esse último ponto é um dos que têm maior rejeição pelos opositores à mudança. </div><div align="justify"></div>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-36077008947805755762011-01-26T02:49:00.000-08:002011-01-26T02:59:51.679-08:00CORREIO DO POVO ( Porto Alegre, 26 de janeiro de 2011 - Capa).<br /><br />IMPASSE PELA SAÚDE NA CAPITAL<br /><br /><br /><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGSZo1J0wwqe_uZDLvbyNwwWNMRWA898ix46t5lnxWrOAeL4c7J-3GwFvSNTyw7ZfnS_IXNW__otrCiT374GtvIVq9kU7V9wxGqjBFtgJVtdn6fupfWkDiR2kAe5rAr7KEJbpTlIPLkGjx/s1600/thumb.aspx.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5566445419869565586" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 200px; CURSOR: hand; HEIGHT: 154px" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGSZo1J0wwqe_uZDLvbyNwwWNMRWA898ix46t5lnxWrOAeL4c7J-3GwFvSNTyw7ZfnS_IXNW__otrCiT374GtvIVq9kU7V9wxGqjBFtgJVtdn6fupfWkDiR2kAe5rAr7KEJbpTlIPLkGjx/s200/thumb.aspx.jpg" border="0" /></a><br /><div align="justify">O projeto da Prefeitura de Porto Alegre de criar uma entidade para gerenciar a rede de saúde pública deve ser motivo de debates acalorados hoje no Fórum "Não à Fundação", às 18h30min, na Câmara de Vereadores. A implementação do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família teria o objetivo de solucionar gargalos do atendimento na Capital. Para o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que encabeça as críticas ao projeto, a fundação seria apenas mais um método de apadrinhamento político. O assunto gerou polêmica e colocou em lados opostos o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, e o prefeito José Fortunati, que fez duras críticas à falta de cumprimento de horário pelos médicos. Enquanto isso, a situação da saúde pública é caótica. Postos de saúde e hospitais seguem lotados.</div>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-34844284787394492322011-01-20T05:56:00.000-08:002011-01-20T05:57:38.292-08:00Investigação aponta desvio de verbas destinadas à saúde na Capital<a href="http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=44&contentID=96455&uf=1">http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=44&contentID=96455&uf=1</a>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-20145633339890879992011-01-09T10:19:00.001-08:002011-01-20T05:44:24.976-08:00Conselho de Saúde derrota Fundação de Saúde por 28 votos a 2<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://www.simers.org.br/cms/arquivos/noticias/noticia_4396.jpg"><img style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 200px; CURSOR: hand" alt="" src="http://www.simers.org.br/cms/arquivos/noticias/noticia_4396.jpg" border="0" /></a><br /><h1 style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 0px; FONT-WEIGHT: bold; PADDING-BOTTOM: 0px; MARGIN: 5px 5px 10px 0px; COLOR: rgb(102,102,102); PADDING-TOP: 0pxfont-family:Verdana, Geneva, sans-serif;font-size:14px;" ><span class="Apple-style-span" style="FONT-WEIGHT: normal; LINE-HEIGHT: 18pxfont-size:12;" >A proposta de uma fundação de saúde para assumir parte do SUS na Capital foi fragorosamente derrotada na noite desta quinta, 6, pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Por 28 votos a 2, a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) foi rejeitada. Um dos votos favoráveis foi do secretário da Saúde, Carlos Henrique Casartelli. Agora o CMS, do qual o Sindicato Médico do RS (SIMERS) é um dos integrantes, enviará resolução à Câmara de Vereadores, à Prefeitura e ao Ministério Público (MP) estadual.</span></h1><p style="FONT-SIZE: 12px; COLOR: rgb(102,102,102); LINE-HEIGHT: 1.5em; FONT-FAMILY: Verdana, Geneva, sans-serif" align="justify"><br />A Lei Orgânica de Porto Alegre obriga que novos serviços ou programas de saúde sejam aprovados pelo conselho para entrarem em vigor. A decisão, comemora a diretora do SIMERS Clarissa Bassin, será aliada decisiva para impedir apreciação do PL da prefeitura que cria o instituto.<br /><br />"A plenária do CMS, que tem 50% de usuários do SUS, deu seu voto em favor do sistema único, de uma saúde pública sem estruturas paralelas, que burlam a Constituição Federal. Os gestores ouviram a população dizer: chega de enrolação e saídas fáceis pretensamente mais baratas", destacou Clarissa.<br /><br />Na reunião, que terminou após as 22h, Casartelli admitiu que não apresentou a proposta à análise do Conselho. Isso só ocorreu em 30 de dezembro passado. SIMERS e mais de 20 entidades criaram o Movimento em Defesa do SUS e denunciaram que o prefeito José Fortunati enviou PL sem debate algum e tentou aprovar ao apagar das luzes do ano. A pressão, que teve apoio da Oposição, deu resultado, e os vereadores adiaram a votação. Agora o Movimento se mobiliza para a retomada da tramitação no começo de fevereiro, após o recesso do legislativo.<br /><br />No CMS, houve cobrança sobre os custos do Imesf. Clarissa cita que a prefeitura tenta defender a receita sustentando que contratação por CLT tem menos custos. Casartelli e o secretário adjunto, Marcelo Bósio, tanmbém afirmaram que a Fundação fica fora dos limites de gastos da gestão direta. Claudio Augustin, do Conselho Estadual de Saúde, ler o artigo da Constituição Federal que submete os organismos aos limites de gastos.</p><p style="FONT-SIZE: 12px; COLOR: rgb(102,102,102); LINE-HEIGHT: 1.5em; FONT-FAMILY: Verdana, Geneva, sans-serif" align="justify"><strong>ENTENDA O CASO</strong><br />A prefeitura da Capital enviou, no final de 2010, o PL 53/2010 criando a fundação para a saúde básica. O gestor alega que com a receita conseguirá ter médicos e que precisa acabar com a terceirização das equipes de Saúde de Família, hoje sob comando da Fundação Cardiologia. Ação do Ministério Público na Justiça exige concurso público para o programa.<br /><br />Depois de forte pressão na Câmara de Vereadores, o Movimento em Defesa do SUS conseguiu adiar a votação para fevereiro. Também existem três substitutivos para apreciação. O argumento principal do movimento é a falta de debate. Clarissa Bassin, diretora do SIMERS, alerta que experiências já em vigor na Região Metropolitana mostram que a Fundação não resolve os problemas. Cita ainda Belo Horizonte, que tem equipes contratadas por concurso e no quadro estatutário da prefeitura e hoje alcança 80% de cobertura da população. Na Capital, o programa só atinge 20%. </p><p style="FONT-SIZE: 12px; COLOR: rgb(102,102,102); LINE-HEIGHT: 1.5em; FONT-FAMILY: Verdana, Geneva, sans-serif" align="justify"><strong>LEGISLAÇÃO</strong><br />A Lei Orgânica do município diz que para ser criado um novo serviço de saúde tem de haver aprovação pelo CMS. Apenas em 30 de dezembro, penúltimo dia do ano, é que a Secretaria Municipal da Saúde protocolou pedido para análise do projeto de Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).<br /><br />“Nossa mobilização em nome dos usuários e de trabalhadores que fazem o SUS no dia-a-dia garantiu uma discussão pública em um tema de tamanha importância. Continuaremos tentando provar aos vereadores que o melhor modelo é de uma estrutura única, vinculada à gestão direta, e que não pode ficar refém dos gostos dos governantes”, destacou Clarissa.<br /><br />"Os governos passam, mas a saúde tem de ser permanente e ter quadros qualificados". A luta agora será pela incorporação do programa à estrutura do SUS. Em Belo Horizonte deu certo, citou Clarissa. Em Novo Hamburgo, que tem fundação desde maio de 2009, faltam mais de 250 médicos na rede, postos não têm médicos e depois de cinco seleções, a prefeitura não consegue médicos interessados.<br /></p>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-89282769850284978022011-01-04T06:03:00.000-08:002011-01-04T06:10:14.599-08:00Fórum de Entidades em Defesa do SUS comemoram adiamento da votação de fundação na Câmara<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://www.simers.org.br/phpThumb/phpThumb.php?src=../cms/arquivos/destaque/destaque_18.jpg&w=570&q=100"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 300px;" src="http://www.simers.org.br/phpThumb/phpThumb.php?src=../cms/arquivos/destaque/destaque_18.jpg&w=570&q=100" border="0" alt="" /></a><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; " >As entidades que lutam contra a fundação de saúde no SUS em Porto Alegre comemoraram nesta segunda, 3, o adiamento da votação pela Câmara de Vereadores do projeto que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).<br /><br />Daqui para a frente, o Movimento em Defesa do SUS focará ações para confrontar as diferenças entre gestão direta da saúde e a criação de modelos paralelos, como é o caso da fundação pública de direito privado, que fere a Constituição Federal e abre caminho para maior jogo político e contratos com grupos privados.<br /><br />As entidades entregaram documento, nesta segunda, à presidente do Legislativo, Sofia Cavedon (PT), para realização de audiência pública. Sofia, recém-empossada, comprometeu-se em atender a proposta.<br /><br />Maria Rita, vice-presidente do SIMERS, destacou ainda que a transferência da apreciação pela Câmara para fevereiro restituiu o respeito à sociedade. “A prefeitura e a base governista pretendiam passar a proposta sem nenhuma discussão”, denunciou a dirigente, destacando o apoio de vereadores do PT, PSol e PSB e integrantes da base do PMDB (Haroldo Souza) e do PPS (Toni Proença). Também Thiago Duarte defendeu necessidade do debate. A votação foi adiada mesmo com requerimento para tramitar em regime de urgência urgentíssima.<br /><br />A pressão e ingresso de três substitutivos tornaram insustentável para Situação e o próprio prefeito José Fortunati insistir na aprovação no afogadilho. Uma das irregularidades é o PL 53/2010 não ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, requisito previsto na lei do SUS. Apenas no dia 30 de dezembro (penúltimo dia de 2010) a Secretaria Municipal de Saúde protocolou pedido para que a minuta do PL fosse analisada.<br /><br />“Nossa mobilização em nome dos usuários e de trabalhadores que fazem o SUS no dia-a-dia garantiu uma discussão pública em um tema de tamanha importância. Continuaremos tentando provar aos vereadores que o melhor modelo é de uma estrutura única, vinculada à gestão direta, e que não pode ficar refém dos gostos dos governantes”, destacou a vice-presidente. "Os governos passam, mas a saúde tem de ser permanente e ter quadros qualificados".<br /><br />Maria Rita defendeu que os programas de Saúde de Família sejam institucionalizados, com garantia de verbas. “A maior desculpa de gestores municipais é que as verbas não são parte do orçamento, podem ser cortadas pela União ou Estado a qualquer momento. Ninguém tem dúvida mais da eficácia desta ação. Chega de burlar o SUS. A luta deve ser pela transformação do ESF em política de estado”, propôs, citando experiências como a da capital mineira, que tem pessoal do quadro de servidores públicos estatutários.</span>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-25883513462839708392011-01-03T03:52:00.000-08:002011-01-03T03:53:19.397-08:00A saúde no Brasil e o SUS no novo governoNo momento em que se forma a equipe do novo governo, manifestamos nossa preocupação com os destinos da saúde no Brasil. Nesses mais de 20 anos da Constituição de 1988 e do SUS, o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos. <br /><br />Em reunião noticiada na mídia, 25 médicos “aproveitaram” a ida da presidente a sua consulta regular para falar dos problemas da saúde. Foi uma atitude no mínimo antiética, porque a posição médica foi usada para apresentar opiniões e propostas em um momento de fragilidade de qualquer indivíduo, quando ele é um paciente. Essa é uma entre as várias conexões que temos presenciado na formação do novo governo. Contudo, é preciso que as autoridades eleitas ultrapassem os limites dos inúmeros interesses e negociações ao seu redor e ouçam os anseios e o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros, relembrando a posição da Sociedade, marcada na Constituição Cidadã de 1988.<br /><br />A situação da saúde no Brasil é gravíssima. A saúde é ineficaz, de baixa qualidade e penaliza diariamente a população. Os sucessivos governos a defendem, mas a tratam como despesa e como problema. O novo governo tem defendido que quer crescimento econômico associado ao desenvolvimento social. Entretanto, desenvolvimento social não se resume a renda e consumo. Como usufruir dos benefícios do crescimento sem saúde? <br /><br />As propostas apresentadas durante a campanha da presidente eleita, como a expansão da rede através das Upas, estão longe de resolver o problema. O que o governo vai fazer para resolver as filas, a precária infraestrutura da rede pública, o mau atendimento, a falta de acesso a medicamentos, a falta de atenção básica, a falta de profissionais habilitados, a precarização do trabalho? Esses não são problemas localizados e não podem ser resolvidos de forma isolada. É preciso uma estratégia nacional, organizada e integrada entre os níveis de governo. <br /><br />O principal problema, já reconhecido pela presidente, é a falta de recursos. O gasto público em saúde é muito baixo (menos de US$ 350 per capita – inferior a Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá). Do total de gastos em saúde, menos de 50% são públicos. São números muito abaixo daqueles dos países que tem sistemas similares ao SUS, inclusive na América Latina. Se o governo, em tempos de ampliação do papel do Estado, não aumentou os recursos para a saúde, é preocupante como ficaremos agora, quando os ortodoxos falam em corte de gastos e ajuste fiscal. <br /><br />Saúde não é gasto, é investimento. O governo federal vem reduzindo sua participação nos gastos em saúde, comprometendo o financiamento do SUS. É preciso aprovar a regulamentação da PEC 29 e garantir recursos mínimos e regulares para a saúde, principalmente do nível federal e dos estados. É preciso acabar com a DRU (Desvinculação dos recursos da União) para a saúde, assim como já se decidiu fazer com a educação, permitindo o aumento de recursos. É preciso fazer valer a cobrança do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, que se arrasta há anos. É preciso rever os subsídios ao pagamento de planos privados. Porque o Estado pode subsidiar o pagamento de planos de saúde da classe média e alta permitindo o desconto no Imposto de Renda e não pode aumentar os recursos para a saúde? Não será mais racional e eficiente investir na saúde de todos do que nos planos privados de 20% da população?<br /><br />A experiência internacional demonstra que os melhores indicadores de saúde estão nos países onde foram construídos sistemas universais, públicos e com recursos fiscais. Esses sistemas oferecem mais saúde por menos dinheiro, porque se baseiam em objetivos estritamente coletivos, e não são capturados pelos interesses de mercado. Por outro lado, onde prevalecem os interesses de mercado, a saúde é pobre, mesmo que os gastos sejam vultosos. Vale o caso exemplar dos Estados Unidos. A presença forte do Estado não significa eliminar ou subjugar o mercado, mas sim separá-los de fato. Recursos públicos devem ser usados somente, e tão somente, para objetivos públicos. <br /><br />A saúde no Brasil está profunda e perigosamente privatizada, e esse é um dos motivos pelos quais ela não avança. E o mais dramático é que sua privatização tem sido feita a expensas da defesa de seu funcionamento. Isso precisa mudar com urgência. Instalou-se no Brasil um discurso catastrófico de que o SUS é inviável como previsto e, “como todos nós defendemos o SUS”, a forma de garanti-lo é repassar serviços integrais ao setor privado, sob a alegação de que contratos estão sendo firmados e fiscalizados. Esse discurso e sua prática encobrem uma rede complexa de interesses de empresas, fornecedores e profissionais, do setor público, filantrópico e privado, intermediados por negociações de toda ordem, que tiram dos gestores públicos qualquer controle sobre a atenção à saúde dos cidadãos. O governo precisa auscultar a sociedade, as centenas de movimentos sociais em saúde do país, que vêm denunciando a falsidade desses serviços. São ineficazes, discriminam os pobres, usam os recursos do SUS para, dentro dos serviços, atender pacientes de planos de saúde, pagam mal e submetem profissionais a condições precárias de trabalho, prejudicando o atendimento. O governo precisa realizar uma avaliação criteriosa das iniciativas de repasse ao setor privado, como OSSs, OSCIPS, cooperativas, etc, e verá que elas não estão garantindo mais saúde à população. O aumento da cobertura é apenas um indicador de melhoria dos serviços, mas de nada vale se o serviço é uma porta a mais, sem resolutividade. Minam-se os recursos públicos, sem garantir mais saúde. <br /><br />A saúde no Brasil não precisa de mais privado, e sim de mais Estado. Assim como o Estado assume o papel de garantir o interesse público no pré-sal, deveria fazer o mesmo no caso da saúde. Um Estado que recupere o lugar da saúde no desenvolvimento nacional, articulando-a com as políticas de Seguridade Social e com outras políticas afins, como a de meio ambiente. Um Estado que fortaleça a cidadania e que seja capaz de chegar com eficiência e qualidade a todos os cidadãos. <br /><br />A saúde universal e pública não é um mero discurso, nem uma fantasia ideológica. É uma das experiências mais concretas e bem-sucedidas que a sociedade contemporânea construiu. O Brasil trilhou esse caminho, falta agora acertar o passo, aprofundando e ampliando esse caminho para todo o Brasil e todos os brasileiros. Governo e sociedade precisam levar a sério um debate urgente sobre a saúde que queremos. <br /><br />Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-72782199979613855242010-12-30T05:07:00.000-08:002010-12-30T05:12:30.446-08:00NOSSA MOBILIZAÇÃO TEM PROTELADO A VOTAÇÃO DO IMESFGraças à intensa movimentação que o Fórum de Entidades estabeleceu em sua estratégia, cuja pauta foi cumprida à risca:<br /><br />- a reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre foi realizada na segunda-feira (27/12) com pleno êxito, eis que três projetos substitutivos foram encaminhados;<br /><br />- a entrevista coletiva do dia 28/12, na sede do CES, renderam outras mídias, por exemplo Maria Letícia de Oliveira Garcia, coordenadora do CMS, e da Maria Rita de Assis Brasil, vice-presidente do SIMERS concederam entrevistas nas rádios Gaúcha (“Polêmica”)- ouça o aúdio no link ao lado - e Guaíba (“Guaíba Revista") e na RBS (“Conversas Cruzadas”);<br /><br />- o CMS responde ao Prefeito José Fortunati sobre suas alegações no Programa de Rádio, cujo ofício foi divulgado em sua íntegra no blog do jornalista André Machado (acesse aqui http://wp.clicrbs.com.br/andremachado/2010/12/28/conselho-municipal-da-saude-questiona-criacao-de-fundacao/?topo=77,1, );<br /><br />- “a reunião conjunta de cinco comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre que avaliaria o parecer sobre o projeto de lei do Executivo que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) foi suspensa na tarde desta terça-feira (28/12). Os trabalhos foram encerrados pelo presidente da CCJ, Pedro Ruas (PSOL), após reunião com os líderes dos partidos em função da entrada de três substitutivos ao projeto. Conforme Ruas, o Regimento Interno determina que, para serem apreciados, os substitutivos deverão ser apregoados e avaliados em Discussão Preliminar de Pauta por duas sessões ordinárias e por reunião conjunta das comissões permanentes. Citando o artigo 111, Ruas informou que o pedido de urgência para a tramitação da proposta do Executivo não dispensa o anúncio, a discussão em Pauta, e a votação do parecer das comissões permanentes em reunião conjunta” (notícia veiculada no site da Câmara Municipal);<br /><br />- Ontem (29/12) as lideranças da Câmara Municipal debateram o IMESF e, após fervoroso debate, foi postergada a votação para a próxima semana;<br /><br />- no Correio do Povo de hoje (30/12), às fls. 19, consta a seguinte notícia: “será votado dia 5, em sessão extraordinária da Câmara, o projeto que cria uma fundação pública de direito privado para gerir a saúde básica na Capital. Segundo o presidente Nelcir Tessaro (PTB), a proposta deverá ser discutida em plenário segunda-feira, após a posse de sua sucessora, Sofia Cavedon (PT)”.<br /><br /><br /><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">PORTANTO PRECISAMOS CONTINUAR E REFORÇAR ESTE MOVIMENTO PARA ALCANÇARMOS A VITÓRIA</span><br /></div><br /><br />Diante dos relatos acima, NÃO SERÁ NECESSÁRIA A NOSSA PRESENÇA NA CÂMARA MUNICIPAL HOJE À TARDE, no entanto precisamos fazer novo encontro para traçar novas estratégias para a próxima semana.<br /><br />Assim, convocamos nova reunião do Fórum de Entidades, que será reforçado pelos Conselhos Distritais de Saúde, no<br /><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold; color: rgb(255, 0, 0);">Dia 03/01/2011 – às 10 horas – Auditório da SMS (João Pessoa, 325)</span></div>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7063362039675889838.post-54768357260349186512010-12-23T16:19:00.000-08:002011-01-20T05:56:40.242-08:00Comunicado à população de Porto Alegre<span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="white-space: pre;"> </span>A população de Porto Alegre tem acompanhado com preocupação o debate que acontece na Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei que institui uma Fundação de Direito Privado dentro da Secretaria Municipal de Saúde, denominada “Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF”.<span> </span> </span><p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt" class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">Na tarde de ontem o Plenário da Câmara aprovou por 16 votos a 12 o pedido de urgência para a votação do Projeto encaminhado pelo líder do governo, Vereador João Dib, <span> </span>que ficou marcada para o dia 30 de dezembro. (<a href="http://www.cmsportoalegre.com.br/txt/CCI00018.pdf" target="blank">VIDE VOTAÇÃO - CLIQUE AQUI</a>)<br /></span></p> <p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt" class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">O Projeto irá para votação sem o necessário debate com a cidade, por pressão do próprio governo sobre a Câmara, contrariando o acordo firmado em juízo com o Ministério Público Estadual, no dia 13 de dezembro, onde o município se comprometeu com o adiamento do processo até março de 2011. (<a href="http://www.cmsportoalegre.com.br/txt/CCI00017.pdf" target="blank">VIDE TERMO DE AUDIÊNCIA DO MP - CLIQUE AQUI</a>)<br /></span></p> <p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt" class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">Esta atitude revela e desmascara a verdadeira intenção do prefeito José Fortunati, que é a de privatização da saúde, abrindo espaço para mais um órgão que servirá para abrigar cargos políticos, dificultar o controle social sobre a aplicação dos gastos com a saúde, e retornar às páginas policiais como já testemunhamos em passado recente de nossa cidade. </span></p> <p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt" class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">A atitude do governo municipal, que não aceita o debate aberto com a sociedade é autoritária e anti-democrática e<span> </span>fere a constituição federal ao desrespeitar o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde. </span></p> <div style="TEXT-ALIGN: right"> <span style="FONT-WEIGHT: bold">Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre</span><br /></div>Conselho Municipal de Saúdehttp://www.blogger.com/profile/00242278237147389948noreply@blogger.com2